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Confira nossos artigos sobre temas atuais, atualizações jurídicas e muito mais.

01/05/23
O surgimento da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) é o resultado de 13 anos de trabalho de juristas que se empenharam em criar uma…
28/04/23
Você sabia que a tributação sobre os chocolates pode variar de acordo com a sua classificação? O caso do Sonho de Valsa, um dos chocolates mais…
27/02/23
No mês passado, o Supremo Tribunal Federal aprovou a chamada “revisão da vida toda” pelo INSS. Esta revisão, se aplicável, altera a forma de cálculo…
11/07/22
Foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 22/06/2022, a Lei 14.375/2022, que traz condições mais vantajosas para a utilização da transação tributária,…
17/05/22
A Lei nº 14.148/21 recentemente instituiu o programa emergencial do setor de eventos (“PERSE”), no contexto da crise econômica decorrente da pandemia de Covid-19, com…
01/09/21
Aprovado na Câmara dos Deputados o projeto de Lei 2337/2021, de autoria do Poder Executivo Federal, que promove alterações no Imposto de Renda das Pessoas…
19/08/20
Em qualquer circunstância a realização de um planejamento sucessório, aliado a um estudo minucioso das implicações tributárias que cada caso apresenta, é prática a ser…