Previsto quando o contrato de trabalho com carteira assinada é encerrado, o objetivo principal do aviso prévio é garantir um processo de término de contrato de forma mais justa e organizada. A finalidade é minimizar os impactos negativos para ambas as partes. Afinal, a demissão pode ser uma iniciativa da empresa ou do próprio funcionário.
E como funciona o aviso prévio?
O aviso prévio funciona em conformidade com o que está definido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). E é muito simples: basicamente a parte que deseja o encerramento do contrato de trabalho, deverá notificar a outra com antecedência.
Aviso prévio quando a empresa encerra o contrato de trabalho
Quando o empregador demite um colaborador sem justa causa, deverá, necessariamente, pagar o equivalente ao aviso prévio.
Existem algumas condições entre o período trabalhado e quando a empresa opta por dispensar o funcionário. Veja abaixo:
Aviso prévio trabalhado:
- O empregado trabalha no período do aviso prévio e recebe pelo período;
- O trabalhador poderá ter duas horas a menos no expediente. Também há a possibilidade de cumprir a jornada normal de trabalho e não trabalhar na última semana do aviso. O objetivo é proporcionar a possibilidade do colaborador buscar um novo emprego, recebendo o salário integral;
- Caso a empresa não conceda esses horários especiais de trabalho, é obrigada a emitir um novo aviso prévio;
- Se o trabalhador conseguir um novo emprego no período, ele será dispensado de cumprir todo o aviso prévio. Assim, receberá apenas pelos dias trabalhados;
- Todos os pagamentos das verbas, como o 13º salário proporcional, férias proporcionais, vencidas, o saldo de salário e 40% de multa do FGTS, deverá ser realizado 10 dias após a demissão ser comunicada.
Quando a empresa opta por dispensar o funcionário do aviso prévio:
- O fim do contrato de trabalho é imediato e o colaborador não trabalha no período do aviso prévio;
- Deverá ser pago ao colaborador a remuneração equivalente ao último salário. Isso inclui gratificações, comissões, horas extras, adicionais noturnos, de insalubridade e periculosidade;
- Assim como no cenário anterior, o pagamento das verbas rescisórias deve ser realizado 10 dias após a comunicação da demissão.
E quanto tempo de aviso prévio o funcionário deve cumprir?
O período é variável. Para o empregado demitido com menos de um ano de empresa, o aviso prévio é de 30 dias. A partir de um ano, são acrescentados mais três dias, por cada ano trabalhado. Existe um limite, que vai até 20 anos trabalhados, equivalente a 90 dias de aviso prévio.
E quem define qual modelo de aviso prévio deverá ser seguido?
Nos casos em que o empregado decide pedir demissão, geralmente, ele deverá cumprir um aviso de 30 dias, em sua jornada de trabalho regular. Isso pode não ocorrer, caso o empregador decida dispensá-lo total ou parcialmente dessa obrigação.
Agora, se o empregador demitir o funcionário sem justa causa, ele deverá cumprir com as obrigações de pagar o aviso, que consiste nos 30 dias de trabalho fixos, além de três dias adicionais para cada ano de serviço prestado.
Cabe ao empregador decidir se deseja que esses 30 dias sejam trabalhados ou compensados financeiramente.
Em quais situações o aviso prévio não pode ser aplicado?
O aviso prévio não é aplicado quando o funcionário é demitido por justa causa, em consequência de uma falta grave.
Também há a possibilidade de, sem justa causa, as partes chegarem a um acordo mútuo para dispensar o cumprimento. Isso acontece quando as empresas chegam em um acordo de encerrar imediatamente o contrato de trabalho ou em uma data específica, sem que haja a necessidade de cumprir o período de aviso.
Existe alguma punição pelo não cumprimento do aviso prévio?
Sim, existe. Ambas as partes podem ser punidas caso não cumpram o aviso prévio no período que for definido.
O artigo 487, da Consolidação das Leis do Trabalho, diz:
Para empresas:
“§ 1º – A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.”
Para funcionários:
“§ 2º – A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.”
Em contratos de estágio, existe aviso prévio?
O aviso prévio não se aplica aos estágios. Isso ocorre porque os estagiários são regidos pela Lei do Estágio e têm um tipo diferente de relação com a empresa que os contrata.
A relação da empresa com um estagiário é baseada em um contrato que, geralmente, tem um prazo definido e é destinado, principalmente, para proporcionar ao funcionário a oportunidade de adquirir experiência prática em sua área de estudo.
Portanto, a rescisão de um contrato de estágio é tratada em comum acordo entre as partes e pode ocorrer a qualquer momento, sem a necessidade de um aviso com 30 dias de antecedência.
