No Brasil, existem três tipos principais de regimes de tributação: Lucro Presumido, Lucro Real e Simples Nacional. Cada um deles tem características individuais que podem fazer a diferença no resultado final das contas da sua empresa. Entenda os aspectos de cada um!
Lucro Presumido
O Lucro Presumido é um regime fiscal simplificado que estabelece a base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) com base na presunção do lucro. Ele é aplicável a empresas que faturam até 78 milhões de reais por ano.
Uma das vantagens do Lucro Presumido é que a alíquota do IRPJ e CSLL varia de 8% a 32%, dependendo da atividade exercida. Além disso, o PIS/Pasep e a Cofins são calculados cumulativamente, o que pode resultar em uma alíquota menor, normalmente de 3,65% sobre o faturamento.
Lucro Real
O Lucro Real é um regime mais complexo em comparação com o Lucro Presumido. Nele, o IRPJ e a CSLL das empresas são calculados com base no lucro contábil, acrescido dos ajustes requeridos pela lei fiscal. As alíquotas do IRPJ e da CSLL são de 15% e 9%, respectivamente.
Uma das principais vantagens do Lucro Real é a possibilidade de compensar prejuízos fiscais anteriores, bem como o uso de créditos do PIS/Pasep e da Cofins. Além disso, esse regime oferece mais flexibilidade para o planejamento tributário. Empresas de setores específicos, como arrendamento mercantil, seguros privados, entidades de previdência privada, sociedades de crédito e instituições bancárias, são obrigadas a adotar o regime de tributação de Lucro Real.
Simples Nacional
Diferentemente dos regimes anteriores, o Simples Nacional é um regime tributário unificado e simplificado, estabelecido por uma lei complementar. É voltado para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) com faturamento anual de até 4,8 milhões de reais.
Este regime facilita o pagamento de impostos, unificando vários tributos em uma única guia. Além disso, as alíquotas podem resultar em uma carga tributária menor do que a de outros regimes para empresas que se enquadram nos critérios. Esse regime também oferece vantagens em licitações.
A escolha do regime ideal para a sua empresa deve ser feita com uma análise cuidadosa do perfil e das necessidades, de modo que se alinhem com as estratégias de curto a longo prazo.
